Contrato do Guia de Fornecedores

Este contrato normatiza a venda de espaços publicitários online, os quais estão à disposição de nosso cliente Anunciante para a divulgação de seus materiais publicitários no Franchisingbook, em seus vários canais como, tablets, celular, internet, etc.

DEFINIÇÕES

Para fim de interpretação dos termos utilizados neste contrato, considera-se: a) Anunciante a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do franchisingbook para divulgar material publicitário; b) Usuário a pessoa que acessa e faz uso dos serviços disponíveis no franchisingbook; c) Franchisingbook o site www.franchisingbook.com.br de titularidade da IBS IBS Soluções Integradas de Negócios Ltda. ou, simplesmente, IBS; d) Plano o período de contratação dos serviços de publicidade.

1) Objeto

1.1 Para cumprimento deste contrato a IBS, titular do Site www.franchisingbook.com.br, prestará serviços de publicidade de interesse da Anunciante, qualificada no formulário de cadastro, cujos anúncios serão veiculados no site. A IBS, por meio deste contrato não prestará outros serviços como intermediária ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o usuário e o Anunciante.

1.2 A IBS, caso seja demandada pelo anunciante e, mediante um contrato específico poderá oferecer outros serviços, como por exemplo os de posicionamento da marca do anunciante em serviços de busca, material de apresentação institucional, planos de marketing e outros serviços do portfólio da IBS, que podem ser acessados no site www.ibsconsulting.com.br.

2) Exclusividade

A prestação de serviços objeto deste contrato não tem caráter exclusivo. A IBS tem o direito de realizar outros contratos com concorrentes do Anunciante, sem prévia autorização ou comunicação.

3) Anúncios

Os anúncios poderão ser realizados da maneira que melhor se adeque à necessidade do Anunciante, sejam eles de imagem, texto, estático ou móvel ou outra funcionalidade disponível à época da contratação. O Anunciante terá direito de solicitar um link de direcionamento para um site que escolher, desde que seja contratado junto à IBS..

Os anúncios serão publicados na página Guia de Fornecedores, com link na homepage do site. Os anúncios poderão conter, entre outros dados: a) Razão Social ou Nome Fantasia, b) Endereço e telefone; c) Link para e-mail; d) Link para web site, e) Classificação da atividade principal que a Anunciante atua; f) Logotipo do Anunciante.

4) Termos financeiros

4.1 O contrato poderá ser realizado, a critério do Anunciante, por meio de planos trimestrais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. Para informações sobre preço haverá no site uma tabela atualizada denominada mídia kit para fornecedores do franchising. Para obtenção de preços de outros serviços do portfolio da IBS deverá ser encaminhado um formulário de solicitação por meio de link no web site do franchisingbook ou via website da IBS.

4.2 Os pagamentos de anúncios deverão sempre ser realizados com antecedência ao período de publicação no web site durante o período de vigência do contrato. Qualquer pendência de pagamento dos serviços resultará na suspensão do contrato e interrupção dos serviços.

5) Obrigações do Assinante

5.1 O Assinante se obriga a a) fornecer todas as informações e materiais relacionados ao Anúncio necessários a execução do presente, b) realizar o pagamento nas condições ofertadas no site e de acordo com o plano contratado, c) observar as condições deste Contrato e dos Termos de Uso e a não divulgar e inserir conteúdos impróprios que violem a lei, a moral, propriedade intelectual, infrinjam marcas, segredos comerciais e direitos autorais, estimulem a prática de condutas ilícitas, incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; e) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções; f) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal; g) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados no servidor. Proibição da Revenda do Serviço. h) O Anunciante se obriga a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender para fins comerciais, qualquer serviço, uso ou acesso do Site.

5.2 A IBS obriga-se i) a publicar o anúncio nas condições requeridas pelo Anunciante e condizentes com o plano contratado; j) a cancelar o anúncio quando expressamente solicitado pela Anunciante; k) manter o anúncio disponível no “Guia de Fornecedores”, ressalvadas as hipóteses de ocorrer indisponibilidade e instabilidade no site.

6) Cancelamento do contrato

6.1 Este Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes. Caso o Anunciante tenha interesse em cancelar o seu plano e rescindir o contrato, deverá entrar em contato com a IBS e manifestar seu interesse, por e-mail. A solicitação de cancelamento de serviço através de requerimento específico assegura à IBS o direito de excluir a conta e a publicidade referente ao plano cancelado. Caso a IBS tenha interesse em rescindir o contrato, o Anunciante será notificada por e-mail.

6.2 Na hipótese de cancelamento dos serviços ou rescisão antecipada do presente contrato será devida à parte que cancelou a devolução proporcional de valores antecipados, após serem descontados os serviços já prestados e a multa de 20% (pela desistência) calculada sobre o valor do contrato.

6.3 Será devida a extinção do contrato sem qualquer devolução de quantias pagas caso o Anunciante incorra em algumas das condutas previstas na cláusula 5.1 “Obrigações do Assinante”, sem prejuízo de ação de perdas e danos.

7) Indenizações

7.1 A Anunciante declara neste ato que indenizará a IBS, seus representantes, agentes, sócios e funcionários, de eventuais condenações relativas às reclamações consumeristas, demandas judiciais gerais, incluídos eventuais reembolsos de honorários de advogados, em razão de quaisquer danos sofridos pela IBS provenientes do uso ou transmissão de informações indevidas, uso inadequado dos serviços e inobservâncias aos dispositivos deste contrato.

7.1 Na hipótese da IBS ser demandada judicialmente para efetuar a reparação de danos ao Usuário em virtude dos serviços do Anunciante, a IBS , na primeira oportunidade que tiver de se manifestar (defesa), pedirá a exclusão da lide e o Anunciante assumirá o polo passivo da lide, arcando com todas as despesas processuais, condenação, honorários advocatícios e encargos, inclusive na hipótese de vir a ser a condenada (solidariamente ou não) nos autos. A IBS resguarda-se o direito de apresentar defesa nas demandas, cujas despesas incorridas para tanto serão indenizadas pelo Anunciante.  

8) Direitos autorais e de propriedade

As marcas, logotipos, layouts, nomeações de serviços e todo material original incluído no franchisingboo são de propriedade da IBS e seus associados, ficando estritamente proibido seu uso sem prévia autorização.

9) Responsabilidades e garantias

9.1 O franchisingbook não garantirá rendimento econômico para o Assinante, nem tampouco uma visualização mínima de usuários aos espaços em que se insira o material publicitário. O site envidará esforços, mas não garantirá conectividade dos serviços de internet por 24 horas ininterruptas todos os dias do ano, dada as condições técnicas e operacionais que se sujeitam a ambiente próprio da Internet.

9.2 O franchisingbook não assume qualquer responsabilidade decorrente das relações existentes entre o usuário e o Anunciante, sejam elas diretas ou indiretas.

9.3 Eventuais erros no funcionamento do site serão corrigidos durante o período em que for necessário para manutenção. A IBS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade, instabilidade ou erro de funcionamento do site. O Anunciante concorda, portanto, que o site não será responsável por nenhum dano ou prejuízo derivados da impossibilidade de utilização do serviço, interrupção, suspensão ou término do serviço, incluindo, mas não se limitando, a danos, lucros, uso, dados ou outros bens intangíveis, prejuízos diretos, indiretos, acidentais, mesmo que a interrupção, suspensão ou terminação seja justificada ou não, negligente ou intencional, advertida ou inadvertida.

9.4 O site não será responsável por violações dos dados e informações no Sistema resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo Anunciante, bem como por violações resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que esta vier a ocorrer.

9.5. Os anúncios no Site são de responsabilidade exclusiva dos Anunciantes. Cabe aos Anunciantes assegurarem idoneidade em seus negócios e transações. O site não responderá, em nenhuma hipótese, pela violação de direitos autorais, de imagem, privacidade, propriedade industrial em face da publicidade divulgada, nem tampouco pela veracidade, exatidão e conformidade das informações. A IBS  reserva-se o direito de recusar a publicação de informação publicitária, cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda a legislação pátria, preceitos  morais e os Termos de Uso do site.

9.6 O site não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados nos anúncios e não mantém vínculos com outros sites sugeridos por eles. A IBS não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou prejuízo causado por tais conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em ditos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário ou terceiros em tais conteúdos, produtos ou serviços.

10 Vigência

A vigência deste contrato inicia-se na data de sua aceitação on line e encerra-se com o termo final do plano contratado pelo Anunciante. No caso de renovação de plano, a critério do franchisingbook, poderão incidir outras regras e dispositivos que serão disponibilizadas no momento da contratação.

11 Disposições gerais

11.1 Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

11.2 Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante no site, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

11.3 A tolerância, por qualquer das Partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustado, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.

11.4 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.